Em encontro com senadores, representantes do setor de seguros debatem projeto de lei que trata de modalidades de garantias

Em post publicado no começo deste mês, eu detalhei a reunião que representantes do setor de seguros tiveram com o deputado federal Fábio Mitidieri. Nós discutimos o substitutivo que reúne três projetos de lei (1.242, 2.391 e 2.544) que propõem mudanças na Lei 8.666/1993 (Licitações e Contratos da Administração Pública), que trata de temas importantes como as modalidades de garantias que podem ser apresentadas pelas empresas contratadas, quando previsto em edital (leia o artigo aqui). No dia 7 de junho, o grupo deu mais um importante passo ao se reunir em Brasília (DF) com assessores do senador Antonio Anastasia e com o senador Fernando Bezerra.

O tema do encontro foi o PLS (Projeto de Lei do Senado) 559/2013, que também trata de mudanças na Lei 8.666/1993. O documento encontra-se em fase de análise em três comissões distintas do Senado, cada uma delas com um relator diferente (Antonio Anastasia, Fernando Bezerra e Eunício Oliveira). O objetivo dos representantes da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros), da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais) e da Fenaber (Federação Nacional das Empresas de Resseguros) é levar a todos os envolvidos as mesmas sugestões de melhorias da lei apresentadas ao deputado federal Fábio Mitidieri, evitando a proposta de textos diferentes e mesmo contraditórios entre si. Em breve, vamos nos reunir também com o senador Eunício Oliveira.

Na audiência do dia 7 de junho, ficou claro que os pontos relativos a garantias são o de maior interesse do governo, dos congressistas e da sociedade – incluindo o mercado segurador, pois estamos convictos de que o seguro garantia é um instrumento que pode contribuir fortemente para que as obras públicas, especialmente as de grande porte, sejam entregues de acordo com as especificações de cada contrato.

Se aprovado por essas comissões, o PLS seguirá para votação no Senado e na Câmara dos Deputados. O projeto já foi discutido na Casa Civil e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – pastas para as quais também levaremos a nossa proposta.

O ponto mais importante é que, em todos os encontros realizados até agora, nossas sugestões foram bem recebidas por nossos interlocutores. Agora, conforme nos foi prometido, vamos ter a confirmação disso quando recebermos a minuta dos novos projetos de leis antes que os mesmos sigam para o plenário das duas Casas.

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