Prefeituras, Estados e União têm intenso trabalho com licitações de todos os tipos, o que resulta em muitos contratos e também em garantias para os mesmos, seja por meio de caução em dinheiro ou de títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia, nos termos da lei. Fiança bancária e seguro garantia são os instrumentos mais usados. É importante o acompanhamento dessas garantias com o objetivo de resguardar sua eficácia na proteção do patrimônio público.
Ao longo da vigência da fiança bancária ou do seguro garantia, podem ocorrer diversas situações que comprometem sua eficácia, como: liquidação do banco ou da seguradora;
renovação do contrato sem que a garantia tenha sido renovada; aditamento do contrato sem que a garantia tenha sido aditada; e termos da garantia em discordância com os termos do contrato. A não regularização dessas situações pode submeter o órgão público contratante a sanções do Tribunal de Contas.
A Alfa Real analisa as garantias de todos os processos, seja de órgãos públicos ou de empresas privadas.
