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ANEEL: mais rigor nas condições para a execução de garantias de fiel cumprimento

A exemplo do que aconteceu com o edital do Leilão de Transmissão 02/2019, o edital do Leilão A-6, previsto para o próximo dia 17 de outubro, vai espelhar os recentes ajustes feitos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A agência reguladora reforçou as condições para a execução das garantias de fiel cumprimento e destacou as penalidades nos casos de atraso dos projetos. “A ANEEL vinha tendo problemas com a execução de apólices de Seguro Garantia porque o texto das garantias não estava em linha com o texto dos editais”, explica o diretor da Alfa Real, Edmur de Almeida. “Isso porque as apólices, quando executadas, exigiam a comprovação de prejuízos, conforme padrão adotado pelas seguradoras. A ANEEL, por outro lado, queria receber o valor da multa.” Agora, o texto dos editais passou a deixar claro que a Aneel pode optar por receber de acordo com o prejuízo comprovado e/ou o valor pré-estabelecido como multa.

Desde 2016, uma comissão de representantes de três entidades ligadas a seguradoras e corretoras (FENSEG, FENABER e FENACOR) fez diversas reuniões com membros da ANEEL para ajustar esse descompasso. “Essa é uma mudança importante para que o Seguro Garantia cumpra o seu papel, em especial o de ajudar na conclusão das obras de infraestrutura que o Brasil tanto precisa”, destaca Edmur, que é um dos integrantes da comissão.

Ele explica que, exatamente por isso, as seguradoras deverão ser mais conservadoras ao aceitar os riscos e emitir garantias para a ANEEL. Nesse sentido, é essencial que as corretoras de seguros tenham expertise para avaliar se seus clientes têm realmente condições de concluir a obra objeto de um determinado leilão, com base em critérios como capacidade financeira para aporte de equity, qualidade da equipe técnica, experiência com obras similares, contrato de compra e venda de energia, aprovação e financiamento pelo banco e licenças, entre vários outros. “Só corretores especializados têm essa visão, o que agrega valor ao processo de aprovação das garantias pelas seguradoras”, enfatiza Edmur.

Seguro Garantia: especialidade da Alfa Real

A ALFA REAL trabalha com Seguro Garantia há mais de 20 anos. São 16 modalidades, sendo cada uma com uma função específica, conforme mostramos em “nossos produtos”. Conheça algumas das vantagens do Seguro Garantia em comparação com outros instrumentos:

– O valor do prêmio pago à seguradora é menor do que aquele que seria pago ao banco por uma fiança bancária. Além disso, o banco normalmente exige uma aplicação em dinheiro igual ao valor da fiança;
– Não compromete o capital de giro da sua empresa, como acontece com a caução em dinheiro ou o título da dívida pública;
– Não tem impacto no limite de crédito bancário da sua empresa;
– Dispensa a documentação relativa à qualificação financeira em concorrências.

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